Tributação Alfandegária e Correios

O decreto de Lei 1.804/80 sobre importações especifica claramente que todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até $50 USD (Dólares americanos) sem nenhuma taxação. A maioria dos nossos produtos está bem abaixo deste valor, não gerando problemas com a Alfândega.

Com as recentes atualizações nas normas de importação, a Receita Federal passou a adotar uma nova política de taxação. A partir de agora, todas as importações, independentemente do valor, estão sujeitas à avaliação e possíveis taxas adicionais.

O status "Problemas Fiscais" pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF de destino dos estados signatários. Nesses casos, a mercadoria fica retida na SEFAZ e só é liberada após os processos burocráticos. Caso seu produto seja taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliar e tentar minimizar a cobrança do imposto.

Se a cobrança for inevitável e nenhum recurso puder evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final.

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberada, solicitaremos prioridade na mesma. Pedimos desculpas pelo transtorno causado.